NOVOS MODELOS DE CERTIDÕES JÁ ESTÃO SENDO EMITIDOS

Por Júlio Louback
Desde o dia 1º de janeiro todos os cartórios de registro civil do Brasil estão emitindo os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito. Os documentos vão seguir um padrão nacional, estabelecido pelo Provimento Nº02/2010 do CNJ publicado no DOU e sancionado pelo Presidente Lula, sendo mais simples e seguros, além de poderem ser reconhecidos em todo o território nacional.
A principal mudança vem de um número de matrícula aposto nas certidões, através do qual pode ser identificado o cartório, o livro, a folha e o termo do registro. Este número poderá ser verificado na internet no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), www.cnj.jus.br, sendo confirmado em todo o país.
O principal objetivo da mudança é trazer maior segurança e evitar fraudes, possibilitando a verificação por qualquer pessoa que tenha acesso à internet.
No caso da certidão de nascimento, a principal modificação foi a exclusão da obrigatoriedade do termo “pai”. Agora, é especificado somente filiação, já que o termo “pai desconhecido” gera constrangimentos.
A certidão também deve incluir o número da declaração emitida pela maternidade ou hospital, o qual segue uma numeração afim de identificar o número de crianças nascidas no país.
A primeira emissão da certidão de nascimento é gratuita, somente a segunda via terá custos. Para ter direito à certidão, basta que o pai ou a mãe vá até um cartório de registro civil mais próximo de sua residência levando consigo a declaração emitida pela maternidade (folha amarela) e os documentos dos pais, como certidões de nascimento, no caso de solteiros, ou casamento, se casados, identidade e CPF.
Quem já possui sua certidão não precisa correr até o cartório para emitir os novos documentos, pois os antigos têm validade ilimitada.
Segundo a Escrevente do Cartório de Registro Civil do 1º Distrito de Nova Friburgo, Kamila Faria Galvão, os novos modelos de certidão são de fundamental importância para o reconhecimento de toda a população, sendo um grande passo para a justiça e a democracia:
“Os novos modelos de certidões trazem uma maior garantia a todas as pessoas, evita fraudes, e faz com que qualquer pessoa possa ser reconhecida por todo o país. Essa norma foi fundamental para a justiça brasileira”.