PREFEITURA DE PETRÓPOLIS TEM 30 DIAS PARA RETIRAR CAMELÔS

Redação

Sem apresentar nenhuma alternativa concreta para resolver o problema da retirada de barracas de ambulantes de praças e ruas do Centro Histórico, a Prefeitura de Petrópolis conseguiu protelar por apenas 30 dias o prazo para que o município cumpra de uma vez por todas a decisão judicial deferida em 2008, pela Justiça Federal, que determina que barracas, quiosques e similares instalados pela Prefeitura ou por ela autorizados sem o consentimento do Iphan devem ser removidos de praças tombadas e áreas de entorno de bens tombados. O prazo limite foi estipulado pela juíza federal substituta da 1ª Vara Federal, Renata Cisne Cid Volotão. O procurador do Município, Rafael Pércia de Mello, o secretário de Planejamento e Urbanismo, Agnaldo Goivinho, e a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Maria Helena Arrochelas, disseram que a população ainda não tem conhecimento sobre o número de pessoas e equipamentos que são alvo da medida judicial e que para tanto precisam do auxílio do Iphan, para indicar qual a extensão da área de entorno dos bens tombados a que a decisão se refere. Os representantes do Município disseram estar dispostos a buscar uma solução com a ajuda do Iphan e frisaram o impacto social que a remoção dos ambulantes pode trazer.
O procurador da República, Charles Stevan da Mota Pessoa, lembrou que o atual governo está ciente da decisão judicial desde fevereiro do ano passado, quando o município foi intimado pela Justiça para explicar se a decisão já havia sido cumprida. Na ocasião, a Justiça estipulou multa diária de R$ 1 mil, em caso de não cumprimento da sentença. A audiência na 1ª Vara Federal foi acompanhada por uma comissão de vendedores ambulantes, que saíram do local ainda mais preocupados.